ISENÇÃO E REDUÇÃO DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES

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Sabia que as empresas (entidades empregadoras) podem beneficiar da isenção do pagamento de
contribuições na parte que lhes respeita, se celebrarem contrato de trabalho sem termo com:

  • Desempregados de longa e muito longa duração;
  • Jovens à procura do primeiro emprego;
  • Reclusos em regime aberto.

O incentivo à contratação corresponde a:

  • Desempregados de longa duração, redução temporária de 50% da taxa contributiva durante um período
    de 3 anos;
  • Desempregados de muita longa duração, isenção temporária da taxa contributiva durante um período de
    3 anos;
  • Jovens à procura do primeiro emprego, redução temporária de 50% da taxa contributiva durante um
    período de 5 anos;
  • Pessoas com deficiência, aplicação da taxa contributiva de 11,9%.

De realçar que o incentivo incide sobre a taxa devida pela empresa (23,75%) e não sobre a taxa devida pelo
trabalhador (11%). O trabalhador continua com o dever de descontar 11% do seu salário base.

É importante ter em conta que se ocorrerem despedimentos por iniciativa do trabalhador pelos motivos de
despedimento sem justa causa, despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho e
despedimento por inadaptação, dentro do período da dispensa ou nos 24 meses seguintes, a empresa é
obrigada à devolução do apoio.