IRS JOVEM E O ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2023

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O IRS Jovem surgiu em 2020 na lei do Orçamento de Estado com o objetivo de apoiar os jovens através de um regime de isenção parcial de IRS. Ao longo dos anos este regime tem sido alterado e 2023 não foi diferente.

Os sujeitos passivos entre os 18 e os 26 anos que não sejam considerados dependentes e tenham concluído o ensino secundário profissional, licenciatura ou mestrado (igual ou superior ao nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações) ou concluam um doutoramento (nível 8 do Quadro Nacional de Qualificações) até aos 30 anos ficam parcialmente isentos de IRS nos cinco primeiros anos de obtenção de rendimentos do trabalho dependente ou independente.

Com as novas regras, a isenção passa a ser de:

  • 50% no primeiro ano, com o limite de 12,5 vezes o IAS;
  • 40% no segundo ano, até um máximo de 10 IAS;
  • 30% nos terceiro e quarto anos, com o limite de 7,5 IAS;
  • 20% no quinto ano, com um teto de 5 IAS.

Exemplificando:

Anos Novos Limites
% Valor
1º 50% 6.005,38€
2º 40% 4.804,30€
3º 30% 3.603,23€
4º 20% 3.603,23€
5º 10% 2.402,15€

Fontes:
– Lei nº 24-D/2022, de 30 de Dezembro;
– Código do Imposto Sobre o Rendimento Das Pessoas Singulares;